Um tribunal localizado no estado de Missouri, situado na região central dos Estados Unidos, emitiu um veredicto favorável à Bayer nesta quinta-feira (29). A decisão encerra, ao menos neste caso, as acusações movidas por três mulheres que sustentavam ter desenvolvido câncer devido ao manuseio do herbicida Roundup.
Julgamento e impactos jurídicos
O júri americano julgou improcedentes os argumentos de que o produto continha falhas de fabricação e que sua comercialização deveria ter sido proibida. As autoras da ação — Theresa Aretino, Cynthia Fernández e Betty Larkin — afirmavam que contraíram linfoma não Hodgkin, uma neoplasia que compromete o sistema linfático, por causa da exposição ao agrotóxico.
Este julgamento representa o primeiro desfecho judicial deste porte desde que a Suprema Corte norte-americana emitiu um posicionamento favorável à companhia em junho. A medida ocorreu após a Agência de Proteção Ambiental (EPA) do país determinar que o herbicida pode ser vendido sem a obrigação de incluir avisos de advertência em seus rótulos.
Posicionamento da empresa e histórico
O veredicto de quinta-feira “deveria enviar um forte sinal de que os autores que desejam continuar apresentando reivindicações no sistema judicial” após a decisão da mais alta corte “enfrentarão desafios significativos”, afirmou Bill Dodero, diretor jurídico da Bayer nos Estados Unidos e responsável global por litígios.
Desde a aquisição da Monsanto — criadora do popular agrotóxico — em 2018, a multinacional alemã já desembolsou mais de 10 bilhões de dólares, equivalente a cerca de R$ 53,7 bilhões, para lidar com disputas judiciais associadas aos produtos formulados com glifosato.
Divergências científicas e regulatórias
A substância principal do produto é alvo de debates internacionais. Enquanto a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc), órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS), cataloga o glifosato como uma substância provavelmente cancerígena para seres humanos, a corporação defende sua inocuidade.
Para fundamentar a segurança do Roundup, a companhia alemã se apoia em pesquisas científicas e nas chancelas emitidas por entidades reguladoras tanto nos Estados Unidos quanto na União Europeia. Paralelamente aos tribunais, a organização tenta viabilizar a conclusão dos litigios pendentes por meio de um entendimento financeiro coletivo estimado em 7,25 bilhões de dólares, o que corresponderia a aproximadamente R$ 38,9 bilhões.
