A Comissão Europeia avalia modificar as regras de agricultura e segurança alimentar do bloco como parte de sua estratégia para simplificar a legislação. Entre as principais mudanças em discussão está a flexibilização das normas que controlam o uso de agrotóxicos, substâncias empregadas no combate a pragas e ervas daninhas nas lavouras.
Mudança no modelo de autorização
Atualmente, as normas da União Europeia em vigor desde 2011 determinam que os principais componentes dos pesticidas, chamados de substâncias ativas, só podem receber autorização por prazos limitados de no máximo 15 anos. Contudo, a nova proposta da Comissão Europeia pretende alterar essa lógica, tornando a autorização por prazo indeterminado a regra geral, inclusive para substâncias controversas como o glifosato, que é associado por estudos ao câncer e tem a capacidade de eliminar praticamente todas as formas de vegetação.
Diante desse cenário, as revisões de segurança passariam a ocorrer apenas em situações excepcionais. Além disso, a responsabilidade de solicitar essas avaliações deixaria de ser da indústria e passaria a caber às autoridades reguladoras.
Pressão do setor e defesa da inovação
De acordo com a comissão, a meta é cortar custos, desburocratizar processos administrativos e auxiliar os agricultores europeus a preservarem a competitividade. A iniciativa responde a pedidos do setor agropecuário por diretrizes mais claras sobre o uso de pesticidas.
Em maio, uma declaração conjunta assinada por 19 associações do setor alimentício, incluindo a CropLife Europe, apontou que a complexidade dos procedimentos e a demora na aprovação deixam os produtores desamparados para proteger as lavouras, ameaçando a segurança alimentar e a renda.
“O sistema atual de renovação periódica da avaliação de cada substância ativa tornou-se insustentável”, declarou o serviço de imprensa da Comissão Europeia à DW.
O eurodeputado italiano Herbert Dorfmann defende a proposta e argumenta que a aprovação de novos produtos enfrenta atrasos prolongados. “O principal objetivo não é manter produtos antigos no mercado. O principal objetivo é levar novos produtos ao mercado”, afirmou.
Preocupações com saúde e meio ambiente
Em contrapartida, cientistas, médicos e ecologistas criticam a medida e afirmam que os impactos na saúde humana e no ecossistema estão sendo negligenciados. Mais de 500 especialistas da União Europeia assinaram uma carta aberta em setembro pedindo a suspensão da análise da proposta, e especialistas da ONU também requisitaram uma revisão completa.
Entidades apontam que os pesticidas contaminam recursos hídricos, degradam o solo e prejudicam a biodiversidade. Na saúde humana, a exposição está ligada a diversos tipos de câncer, doenças respiratórias, distúrbios neurológicos e problemas de fertilidade.
“A ciência está em constante evolução”, pontuou Salome Roynel, da Pesticide Action Network Europe, lembrando que 56 substâncias ativas foram banidas desde 2011 devido a revisões periódicas.
Enquanto o debate avança, defensores da medida argumentam que o foco é acelerar a entrada de alternativas sustentáveis e de biocontrole no mercado, ao passo que críticos sustentam que a facilidade de acesso aos pesticidas sintéticos pode desestimular a transição para métodos agrícolas mais seguros.
